Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:06

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:47

Caso Larissa Manuela: entenda o que diz o Código Civil, a Lei das S.A e a Lei Maria da Penha

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:29

TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina

Com base nas provas apresentadas nos autos, a Turma manteve a sentença aplicada pela SJPI nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 12:43

Michel Temer detalhará nesta segunda a Renan e Maia texto da reforma da Previdência

Audiência ocorrerá às 17h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação de líderes da base
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:40

Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores

Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:35

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

foro íntimo, uma vez que as informações passam a ser de domínio comum, relevando-se ainda, a
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 09:20

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:25

Brasil está a caminho de ser um dos principais mercados regulados do mundo em Apostas Esportivas, dizem especialistas após aprovação na Câmara

Congressistas aprovaram, nesta quarta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta o
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:18

Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD

Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:55

Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio

Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 17:10

Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:49

Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:35

Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:23

Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

Eles não foram contratados pelo regime da CLT.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:40

Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar

A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

A regra está prevista no artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:40

Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado

pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 17:37

Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum

Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:11

Inquérito sobre irregularidades na Terracap envolvendo ex-governador Arruda vai para a Justiça comum

O ministro Luiz Fux, do STJ decidiu que o inquérito contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, por suspeita de desvio de recursos públicos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), deverá retornar para a Quinta Vara Criminal de Brasília.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 15:12

Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT

No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.

Exibindo resultado de 2401 até 2420 de um total de 50237

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Com base nas provas apresentadas nos autos, a Turma manteve a sentença aplicada pela SJPI nos termos do voto do relator.

Audiência ocorrerá às 17h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação de líderes da base

Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as

foro íntimo, uma vez que as informações passam a ser de domínio comum, relevando-se ainda, a

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão

Congressistas aprovaram, nesta quarta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta o

Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.

Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima

Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho.

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.

A regra está prevista no artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário

pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum

Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por

O ministro Luiz Fux, do STJ decidiu que o inquérito contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, por suspeita de desvio de recursos públicos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), deverá retornar para a Quinta Vara Criminal de Brasília.

No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.

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